Questões de Direito Penal

#Questão 564614 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Suponha que seis pessoas, em comunhão de vontades, reuniram-se para a prática de um roubo em janeiro de 2003, desfazendo tal associação, depois de consumado o fato delitivo. Em setembro de 2005, as mesmas pessoas voltaram a se reunir para o cometimento de um homicídio que, consumado, determinou nova dissolução da aludida associação. Esta união de pessoas, para a prática dos crimes mencionados, define-se como

A) crime de quadrilha ou bando.

B) quadrilha organizada para fins criminosos não específicos.

C) crime de quadrilha ou bando em concurso material.

D) circunstância qualificadora para o delito de roubo e homicídio.

E) concurso de pessoas ou de agentes.

#Questão 564616 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

A) O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena.

B) A ação penal necessita de representação do ofendido.

C) O agente não está isento de pena em razão da violência empregada.

D) Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima.

E) Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.

#Questão 564617 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

A) afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.

B) inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.

C) afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.

D) afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.

E) inafiançável, por ser considerado crime hediondo.

#Questão 564618 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa CORRETA.

A) Apesar de pela a abolitio criminis se deixar de considerar determinado fato crime, inclusive alcançando o dispositivo fatos pretéritos objetivamente julgados, têm-se extintos apenas os efeitos penais das sentenças condenatórias, permanecendo, contudo, os efeitos civis.

B) Não ficam sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

C) Os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, cometidos por brasileiros no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira sempre que for o fato punível também no país em que foi praticado, não podendo a pena cumprida no estrangeiro atenuar a pena imposta no Brasil.

D) Para os crimes permanentes, vigoram as regras da ultra-atividade mesmo ante a superveniência de lei mais severa no decorrer da execução do delito.

#Questão 564619 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça, desde que dela se valha.

B) Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal.

C) No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade.

D) Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime necessariamente bilateral.

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