Questões de Direito Internacional do ano 2006

o Embaixador é representante administrativo e Cônsul é o representante político.

estados que mantêm relações diplomáticas sempre possuem representações diplomáticas exclusivas.

em caso de guerra, a ruptura de relações diplomáticas não é automática.

nenhum Estado é obrigado a manter relações diplomáticas com outro Estado.

as embaixadas e consulados podem ser utilizados para concessão de asilo político.

Representa o limite, até 200 milhas da costa, do mar territorial de um país;

Representa a região próxima à costa reservada para atividades econômicas (por exemplo, portuária ou pesqueira).

Representa a região localizada a partir dos limites do mar territorial, na qual um país não tem soberania, pois está reservada para atividades econômicas de âmbito internacional.

Representa a região até 188 milhas a partir do mar territorial na qual um país é soberano para explorar e conservar seus recursos naturais.

Representa a região, até 200 milhas da costa, reservada exclusivamente para uma atividade econômica, como por exemplo, a exploração de petróleo.

todo Estado deve fornecer aos navios que tenha concedido o direito de arvorar a sua bandeira os documentos pertinentes.

não é obrigação do Estado estabelecer os requisitos necessários para a atribuição de nacionalidade de seus navios.

não há necessidade de estabelecimento de vínculo substancial entre Estado e navio, para efeitos de fixação de nacionalidade a embarcação.

não há determinação para que navios transitem com bandeira de um só Estado, dado que em alto-mar há pluralidade de jurisdições.

durante viagem ou estadia em porto de escala autoriza-se que navios mudem de bandeira, sem que haja requisitos especiais a serem respeitados.