Questões de Direito Internacional da FJPF

Representa o limite, até 200 milhas da costa, do mar territorial de um país;

Representa a região próxima à costa reservada para atividades econômicas (por exemplo, portuária ou pesqueira).

Representa a região localizada a partir dos limites do mar territorial, na qual um país não tem soberania, pois está reservada para atividades econômicas de âmbito internacional.

Representa a região até 188 milhas a partir do mar territorial na qual um país é soberano para explorar e conservar seus recursos naturais.

Representa a região, até 200 milhas da costa, reservada exclusivamente para uma atividade econômica, como por exemplo, a exploração de petróleo.

o direito à livre iniciativa, à livre manifestação da vontade, à liberdade de ir e vir;

o direito ao desenvolvimento, à paz, a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;

o direito à segurança social, à educação, o direito das minorias;

o direito ao livre-cambismo, à liberdade política, o direito de liberdade de pensamento e expressão;

o direito à segurança social, à saúde mental e física, o direito de participar da vida cultural e do progresso científico.