Direito Internacional - Direito Internacional Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/PR - Defensor Público
De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, consideram-se como tratados de hierarquia constitucional:
I. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e Juventude − Regras de Beijing.
II. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo − Con venção de Nova Iorque.
III. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos − Pacto de San José da Costa Rica.
IV. Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso
Está correto o que se afirma em
- A. I, II, III e IV.
- B. II e III, apenas.
- C. II e IV, apenas.
- D. I e II, apenas.
- E. III e IV, apenas.
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/PR - Defensor Público
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso
I. haja interesse da segurança nacional.
II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.
III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.
IV. haja falta de autorização da autoridade competente.
V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A. II, III e IV.
- B. I, II, III e V.
- C. II e V.
- D. I, II e IV.
- E. I e III.
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 2015 - UFRJ - Tecnólogo
- A. a República Federativa do Brasil.
- B. o Vaticano.
- C. a Organização Mundial do Comércio.
- D. a União Europeia.
- E. a República do Kosovo.
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - IRBr - Diplomata
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - CD - Analista Legislativo
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - CD - Analista Legislativo
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - CD - Analista Legislativo
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TRF 2ª - Juíz Federal
Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
- A.
Compete exclusivamente à Secretaria de Comércio Exterior solicitar a aplicação de medida de salvaguarda.
- B.
Concluindo a investigação pela improcedência da aplicação de medida de salvaguarda definitiva, impõe-se a devolução da importância referente à medida de salvaguarda provisória.
- C.
Independentemente de qualquer obrigação de natureza tributária, serão aplicadas medidas de salvaguarda provisórias em circunstâncias críticas, definidas em lei.
- D.
A investigação que vise determinar ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica será baseada em provas subjetivas que apontem indícios do aumento das importações do produto prejudicial.
- E.
A elevação do IPI, pelo adicional à tarifa interna comum, constitui uma das hipóteses de aplicação de medida de salvaguarda definitiva.
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TRF 5ª - Juíz Federal
A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria
- A.
agir da mesma forma que os EUA, tendo em vista a importância desse país no mundo.
- B.
interferir na decisão daquele país vizinho, a fim de garantir a sua hegemonia política na América Latina.
- C.
respeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre os Estados.
- D.
agir da mesma forma que os EUA, visando ao princípio da concessão de asilo político.
- E.
condenar a prisão por ser ela contrária ao princípio da prevalência dos direitos humanos.
Direito Internacional - Direito Internacional Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle AFC
Assinale a opção que contenha um sujeito de Direito Internacional Público.
- A. Hong Kong.
- B. Mercosul.
- C. Greenpeace.
- D. Anistia Internacional.
- E. Microsoft.
