Assinale a opção que contenha um sujeito de Direito Internacional Público.
Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.
No direito internacional público, os Estados possuem personalidade jurídica originária e as organizações internacionais, personalidade jurídica derivada.
O direito internacional privado vincula-se à cooperação interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O direito processual internacional alcança princípios e normas inerentes ao acesso à justiça no plano transnacional; portanto, não cabe ao direito nacional regulamentar a realização de atos públicos nacionais, administrativos ou jurisdicionais, que são instrumentais...
Quanto às relações consulares e diplomáticas, é correto afirmar que:
Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa incorreta.
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita, julgue os itens seguintes.
A Org anização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personali d ad e jurídica própria de d i reito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da Rep ú b lica de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as t arifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.
As relações jurídicas entre os Estados, no contexto de uma sociedade jurídica internacional descentralizada, desenvolvem-se de forma horizontal e coordenada.
