Questões de Direito Internacional

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Listagem de Questões de Direito Internacional

#Questão 288929 - Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional - Costume Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.

#Questão 288930 - Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional - Decisões das Organizações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2010, IRBr, Diplomata

Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.

#Questão 288955 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça.

#Questão 288989 - Direito Internacional, Normas internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.

#Questão 289014 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.

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