Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
Direito Internacional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.

Direito Internacional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.

Direito Internacional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considera-se que a organização internacional — em sentido moderno — surgiu no século XIX, com a Administração Geral de Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações internacionais alcançaram importância inegável na vida contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade humana que não seja — direta ou indiretamente — influenciada pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade internacional do Estado.

Direito Internacional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.

Direito Internacional
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

Direito Internacional
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Sobre o costume internacional, assinale a alternativa incorreta.

Direito Internacional
Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é: