Questões sobre Organizações Internacionais - Teoria Geral

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização. A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.