Questões sobre Organizações Internacionais - Teoria Geral

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização. A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.

Sobre o “Grupo Montevidéu”, como é conhecida a Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), fundada em 1991, pode-se afirmar que reúne:

As organizações intergovernamentais

Relativamente à Conferência da Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.