21 Q289012
Direito Internacional
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto às funções desenvolvidas pelos órgãos que compõem a OIT, assinale a opção correta.

22 Q289008
Direito Internacional
Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que tange às Organizações Internacionais, é correto afirmar que

23 Q289007
Direito Internacional
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O artigo 3 (2) do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) dispõe que: "O sistema de solução de controvérsias da OMC é elemento essencial para trazer segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Os Membros reconhecem que esse sistema é útil para preservar direitos e obrigações dos Membros dentro dos parâmetros dos acordos abrangidos e para esclarecer as disposições vigentes dos referidos acordos em conformidade com as normas correntes de interpretação do direito internacional público. As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) não poderão promover o aumento ou a diminuição dos direitos e obrigações definidos nos acordos abrangidos" (ênfase acrescid...

24 Q289009
Direito Internacional
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

As decisões não processuais do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU serão tomadas pelo voto afirmativo

25 Q744125
Direito Internacional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.