Questões de Direito Internacional

No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.

Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se

desconfiança precoce dos foros multilaterais, demonstrada pela retirada da Liga das Nações em 1926.

Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se

tendência à hegemonia mais do que à cooperação, à luz da experiência histórica.

Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se

continuidade em detrimento de eventuais rupturas, o que contribui para um perfil de estabilidade.

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.