Questões de Direito Internacional

#Questão 289059 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina. Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)

A)

empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul.

B)

empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos.

C)

empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília.

D)

controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum.

E)

governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc.

#Questão 564197 - Direito Internacional, Domínio Público Internacional - Mar, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Logística de Transporte Júnior

As embarcações brasileiras destinadas ao transporte de produtos perigosos devem cumprir os requisitos estabelecidos pelas Normas Internacionais. Considerando-se a aplicação, conforme a data de construção e o tipo de mercadoria a ser transportada, tais requisitos devem ser cumpridos

A)

mesmo que não efetuem viagens internacionais, de acordo com a tabela descrita nas Normas da Autoridade Marítima.

B)

mesmo que dispensadas desses trâmites, quando tiverem por missão uma viagem internacional, já que obedecem somente à legislação brasileira.

C)

quando as embarcações se submeterem a vistorias que comprovem sua arqueação bruta igual ou menor que 50 AB.

D)

quando há garantia de estarem aptas à segurança da navegação das áreas costeiras e portuárias.

E)

quando se solicita à autoridade marítima a revalidação de sua classificação a cada viagem internacional que venham a realizar.

#Questão 744257 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2011, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Analista Ambiental

#Questão 744258 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2011, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Analista Ambiental

#Questão 744259 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2011, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Analista Ambiental

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