Questões sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

#Questão 1079034 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Administrativo

#Questão 1079035 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Administrativo

#Questão 1080970 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do controle externo dos orçamentos e das finanças públicas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A empresa controlada pela União que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, não sendo exigido que o seu orçamento de investimento conste na lei orçamentária anual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1080971 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do controle externo dos orçamentos e das finanças públicas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A LRF é aplicável às empresas públicas dependentes, impondo-lhes que, ao firmarem contratos de gestão, incluam em seus balanços trimestrais nota explicativa informando a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos com condições diferentes das vigentes no mercado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1096678 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta:

A)

Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

B)

A receita corrente líquida é apurada a partir da soma das receitas arrecadas nos últimos três meses, considerando-se o mês em referência e os dois anteriores.

C)

Chama-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, os provenientes de aumento de participação acionária.

D)

Não apenas a União, mas também os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação.

E)

A receita corrente líquida é obtida pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, feitas as deduções previstas em lei.

Questões sobre Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo