Listagem de Questões sobre Geral
Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.
Os consórcios públicos não estão obrigados a fornecer informações para efeitos de consolidação determinados pela Lei Complementar n. 101/2000 – LRF em razão de os entes consorciados já o fazerem.
Em razão de se constituírem entidades públicas, os consórcios estão impedidos de receber recursos da União Federal mediante convênios.
Os consórcios públicos em que participa a União não estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União em razão da sua autonomia legal.
Os consórcios públicos estão sujeitos às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades publicas no que tange à execução das receitas e despesas.
Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é classificada como:
receita originária.
receita derivada
receita originária, somente quando se referindo a taxas.
receita derivada, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa
receita originária, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa.
Acerca do princípio constitucional-orçamentário da exclusividade é correto afirmar que:
veda a inclusão no orçamento de dispositivos estranhos à estimativa de receitas e à determinação de despesas, excetuando-se a autorização para créditos suplementares e operações de crédito.
permite a inclusão no orçamento, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias autorize, de dispositivo estranho à estimativa de receitas e à determinação de despesas.
previsto nas Constituições Brasileiras anteriores, não se apresenta, de qualquer forma, previsto na atual Constituição Brasileira
veda a inclusão no orçamento de dispositivos estranhos à estimativa de receitas e à determinação de despesas, desautorizada qualquer exceção.
determina que o orçamento deverá limitar-se a um único exercício financeiro.
O princípio constitucional-orçamentário da nãoafetação de receitas alcança:
impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
impostos e taxas.
contribuições de melhoria e contribuições especiais.
São estágios que compõem o procedimento de realização das despesas públicas:
empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
empenho, configuração, ordem de precatório e pagamento.
empenho, limitação, inclusão e precatório.
empenho, diretriz, ordem de pagamento e precatório.
inclusão, motivação, destinação e empenho
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