Listagem de Questões sobre Geral
Assinale V se verdadeira a afirmação e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente.
F, V, F, V
V, F, F, V
V, V, V, F
V, F, F, F
V, V, F, V
Princípio constitucional-orçamentário, segundo o qual do orçamento devem constar todas as previsões de receitas e despesas, é reconhecido como princípio da
Unidade
Exclusividade
Publicidade
Anualidade
Universalidade
O princípio constitucional-orçamentário da anualidade significa:
que a autorização para a cobrança de todas as espécies tributárias deverá ser renovada anualmente na Lei Orçamentária.
que a autorização para a cobrança de todas as espécies tributárias, à exceção das contribuições de melhoria, das contribuições sociais e das contribuições especiais, deverá ser renovada anualmente na Lei Orçamentária.
que a Lei Orçamentária tem validade equivalente a um ano.
que os tributos, previstos em Lei Orçamentária, têm como período máximo de apuração um ano civil.
que o Projeto de Lei Orçamentária deverá ser sancionado até o encerramento da sessão legislativa.
A Lei Orçamentária Anual compreende:
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
o orçamento fiscal, afastada qualquer outra previsão legal-orçamentária, por força do princípio da exclusividade.
o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das Agências Regulatórias, estas como autarquias especiais.
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das estatais controladas pela União, no caso da Lei Orçamentária Anual da União.
o orçamento fiscal, este integrado das previsões de investimentos e despesas da assistência social.
Dívida Ativa abrange:
créditos de natureza tributária, exclusivamente.
créditos de natureza tributária e créditos de natureza não-tributária.
débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito externo.
créditos de natureza não-tributária, exclusivamente.
débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito interno.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
