Questões sobre Geral da ESAF

Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.

  • A.

    Os consórcios públicos não estão obrigados a fornecer informações para efeitos de consolidação determinados pela Lei Complementar n. 101/2000 – LRF em razão de os entes consorciados já o fazerem.

  • B.

    Em razão de se constituírem entidades públicas, os consórcios estão impedidos de receber recursos da União Federal mediante convênios.

  • C.

    Os consórcios públicos em que participa a União não estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União em razão da sua autonomia legal.

  • D.

    Os consórcios públicos estão sujeitos às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades publicas no que tange à execução das receitas e despesas.

  • E.

    Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

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Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é classificada como:

  • A.

    receita originária.

  • B.

    receita derivada

  • C.

    receita originária, somente quando se referindo a taxas.

  • D.

    receita derivada, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa

  • E.

    receita originária, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa.

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Acerca do princípio constitucional-orçamentário da exclusividade é correto afirmar que:

  • A.

    veda a inclusão no orçamento de dispositivos estranhos à estimativa de receitas e à determinação de despesas, excetuando-se a autorização para créditos suplementares e operações de crédito.

  • B.

    permite a inclusão no orçamento, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias autorize, de dispositivo estranho à estimativa de receitas e à determinação de despesas.

  • C.

    previsto nas Constituições Brasileiras anteriores, não se apresenta, de qualquer forma, previsto na atual Constituição Brasileira

  • D.

    veda a inclusão no orçamento de dispositivos estranhos à estimativa de receitas e à determinação de despesas, desautorizada qualquer exceção.

  • E.

    determina que o orçamento deverá limitar-se a um único exercício financeiro.

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O princípio constitucional-orçamentário da nãoafetação de receitas alcança:

  • A.

    impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.

  • B.

    taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.

  • C.

    impostos e taxas.

  • D.

    contribuições de melhoria e contribuições especiais.

  • E. impostos
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São estágios que compõem o procedimento de realização das despesas públicas:

  • A.

    empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

  • B.

    empenho, configuração, ordem de precatório e pagamento.

  • C.

    empenho, limitação, inclusão e precatório.

  • D.

    empenho, diretriz, ordem de pagamento e precatório.

  • E.

    inclusão, motivação, destinação e empenho

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Sobre os precatórios não é correto afirmar que:

  • A.

    é obrigatória a inclusão no orçamento de verba necessária ao pagamento de débitos que resultem de sentenças transitadas em julgado.

  • B.

    sendo apresentados até o dia 1º de julho, deverão ser pagos até o final do exercício seguinte.

  • C.

    excetuam-se da ordem cronológica de apresentação para pagamentos, os créditos de natureza alimentícia.

  • D.

    excetuam-se da ordem cronológica de apresentação para pagamentos, as obrigações definidas em lei como de pequeno valor.

  • E.

    as dotações orçamentárias próprias serão consignadas ao Poder Executivo, que, mediante requerimento específico, as repassará ao Poder Judiciário.

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Os créditos adicionais:

  • A.

    são vedados em qualquer hipótese.

  • B.

    compreendem os créditos suplementares, os extraordinários e os excepcionais.

  • C.

    compreendem os créditos suplementares, que se destinam ao reforço de dotação orçamentária insuficiente.

  • D.

    não se sujeitam ao controle externo, considerada a sua singular natureza

  • E.

    não admitem para o seu tratamento, qualquer que seja a sua espécie, por força de sua condição de matéria orçamentária e do princípio da transparência, a adoção de Medida Provisória

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O controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Judiciário Federal compete ao:

  • A.

    Supremo Tribunal Federal

  • B.

    Banco Central

  • C.

    Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União

  • D.

    Conselho da Justiça Federal

  • E.

    Presidente da República, com auxílio da Controladoria- Geral da União

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Relativamente aos Tribunais de Contas dos Municípios é correto afirmar que:

  • A.

    onde não os houver, deverão ser criados.

  • B.

    onde não os houver, é vedada a sua criação.

  • C.

    onde não os houver, não existe controle externo.

  • D.

    onde os houver, deverá ocorrer a sua extinção.

  • E.

    onde os houver, serão subordinados aos Tribunais de Contas dos Estados.

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Assinale V se verdadeira a afirmação e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente.

  • A.

    V, V, V, V

  • B.

    V, F, V, F

  • C.

    V, V, F, V

  • D.

    V, V, F, F

  • E.

    F, F, F, F

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