Questões de Direito Financeiro do ano 2025

#Questão 1134504 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Agente de Crédito

#Questão 1134573 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Contador

A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31 de dezembro de 2024 permite, de acordo com a LDO, a execução de algumas programações constantes do respectivo projeto de lei orçamentária, tais como

A)

despesas correntes referentes a projetos em andamento considerados prioritários.

B)

formação de estoques públicos vinculados a programas para a garantia de abastecimento interno em caso de frustração de produção.

C)

despesas custeadas com receitas próprias, de convênios ou de doações.

D)

pagamento de precatórios nos limites orçamentários máximos previstos para todo o exercício.

E)

pagamento da totalidade das despesas de exercícios anteriores.

#Questão 1134580 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Economista

A Lei de Responsabilidade Fiscal (n.º 101/2000) estabelece um limite orçamentário para as despesas de pessoal. Para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, "a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida". Considerando o excerto apresentado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as assertivas a seguir:

I.O limite do teto de gasto com o funcionalismo é de 60% para todos os entes da federação.

II.Caso a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja cumprida, o gestor (Presidente, Governador, Prefeito) poderá perder o mandato.

III.Para o Governo Federal unicamente, deduz-se, das Receitas totais, as transferências aos Municípios para se obter a Receita Corrente Líquida.

IV.Para os municípios, a Receita Corrente Líquida é obtida subtraindo-se da receita total a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas oriundas da compensação financeira.

É correto o que se afirma em:

A)

I, II, III e IV.

B)

I e III, apenas.

C)

I, apenas.

D)

II e IV, apenas.

E)

II, III e IV, apenas

#Questão 1134719 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Contador

A Prefeitura Municipal de Marabá realizou a contratação de serviços de limpeza e, após todos os trâmites de licitação, necessitou registrar contabilmente o reconhecimento da variação patrimonial que, nesse caso, ocorreu concomitante com a liquidação orçamentária. O correto registro contábil dessa variação patrimonial, considerando apenas a natureza de informação patrimonial, é

A)

D – Serviços de Terceiros - PJ

C – Fornecedores a curto prazo (F)

B)

D – Crédito disponível

C – Crédito empenhado a liquidar

C)

D - Obrigações contratuais

C – Contratos de serviços a executar

D)

D – Crédito empenhado liquidado a pagar

C – Crédito empenhado pago

E)

D – Fornecedores a curto prazo (F)

C – Caixa e Equivalentes de caixa em moeda nacional (F)

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