Questões de Direito Financeiro da QUADRIX

#Questão 1134469 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, QUADRIX, 2025, CRM/MG, Analista de Departamento Pessoal e Contábil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), é correto afirmar que

A)

o Plano Plurianual estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo a previsão de receitas e despesas detalhadas para cada exercício financeiro.

B)

a lei de diretrizes orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas públicas.

C)

a LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.

D)

a lei de diretrizes orçamentárias orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E)

o Plano Plurianual deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o final do primeiro semestre do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

#Questão 1134573 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Contador

A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31 de dezembro de 2024 permite, de acordo com a LDO, a execução de algumas programações constantes do respectivo projeto de lei orçamentária, tais como

A)

despesas correntes referentes a projetos em andamento considerados prioritários.

B)

formação de estoques públicos vinculados a programas para a garantia de abastecimento interno em caso de frustração de produção.

C)

despesas custeadas com receitas próprias, de convênios ou de doações.

D)

pagamento de precatórios nos limites orçamentários máximos previstos para todo o exercício.

E)

pagamento da totalidade das despesas de exercícios anteriores.

#Questão 910837 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 910838 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 910839 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

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