Questões de Direito Comercial / Empresarial da CONSULPLAN

#Questão 648113 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648055 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 648058 - Direito Comercial / Empresarial, Nota Promissória, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em uma nota promissória, lê-se a seguinte frase na promessa, escrita em próprio punho, em uma folha de papel, logo em baixo do título em negrito Nota Promissória. Por esta, compromete-se Lindomário Sindovaldo Arcanjo dos Sonhos de Nossa Senhora, CPF 12.345.678-00, a pagar a quantia de quinze mil reais, em moeda corrente, em favor de Perfelinda Rosamélia do Coração de Maria, CPF 01.234.567-89. Na nota, também constam o valor em numerais a ser pago, data e local da assinatura da nota e data e local do pagamento. Nenhum outro dado, além destes. Assim sendo, é correto afirmar:

A) A nota não é válida, é um requisito da mesma que exista a expressão Nota Promissória no texto da promessa.

B) A nota é válida, estão presentes todos os requisitos da mesma.

C) A nota não é válida, posto que não consta o endereço do emitente.

D) A nota não é válida, a promissória é um título formal e só é válida se emitida em formulário próprio e nunca feita inteiramente de próprio punho.

#Questão 584924 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

A Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou‐se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é

A) ineficaz em relação à massa falida.

B) plenamente válida, pois o ato foi praticado antes da decretação da falência.

C) nula de pleno direito, por ter sido praticado dentro do prazo de um ano antes da quebra.

D) plenamente válida, pois se trata de doação à instituição de caridade e não a sócios da sociedade empresária.

E) anulável, mediante iniciativa do administrador judicial da massa falida, pelo fato do ato ter sido praticado dentro do prazo de dois anos antes da quebra.

#Questão 585135 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Acerca da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, analise.

I. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida contribuição que consista em prestação de serviços.

III. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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