Questões sobre Cheque

#Questão 585150 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 648109 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:

A) Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.

B) Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto, a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.

C) Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele prevista para pagamento.

D) De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

#Questão 562969 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o dia 30 de novembro de 2013 como sendo a data de emissão do cheque, ajustando com Felipe que o título somente deveria ser apresentado para pagamento depois dessa data. Além disso, Ricardo cruzou o cheque, apondo no anverso do título dois traços paralelos, com a anotação do nome de determinado banco entre eles. Nesse caso, é correto afirmar:

A) O banco sacado deverá se recusar a pagar o cheque se apresentado para pagamento antes da data de emissão dele constante.

B) A indicação da data de emissão não é requisito essencial do cheque.

C) Se Felipe apresentar o cheque para pagamento antes da data de emissão constante do título, ficará sujeito ao pagamento de indenização por danos morais a Ricardo.

D) Felipe poderá riscar o nome do banco indicado entre os traços paralelos, hipótese em que o cruzamento especial ficará convertido em cruzamento geral.

E) O cruzamento do cheque tem o efeito legal de impedir que o título seja endossado.

#Questão 261982 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Administrador (Língua Estrangeira (Inglês))

#Questão 261760 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

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