Questões sobre Cheque

#Questão 262010 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

#Questão 738712 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, FEPESE, 2010, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Analista Financeiro do Tesouro Estadual (Prova 2)

#Questão 738714 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, FEPESE, 2010, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Analista Financeiro do Tesouro Estadual (Prova 2)

#Questão 738733 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Com relação ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A) O cheque não pode ser considerado um título de crédito, por não poder ser protestado ou executado em juízo.

B) Por ser protegido por Lei, o recebimento de cheques é obrigatório pelas pessoas, lojas e empresas.

C) A emissão de cheque sem fundo só acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a partir do terceiro cheque devolvido por insuficiência de fundos.

D) O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.

E) Cheque no valor de até R$1.000,00 pode ser emitido ao portador, ou seja, não há necessidade de identificação do beneficiário.

#Questão 816103 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A) O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.

B) O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador.

C) Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia.

D) O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.

E) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.

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