Questões de Direito Comercial / Empresarial da ACEP

#Questão 738733 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Com relação ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A) O cheque não pode ser considerado um título de crédito, por não poder ser protestado ou executado em juízo.

B) Por ser protegido por Lei, o recebimento de cheques é obrigatório pelas pessoas, lojas e empresas.

C) A emissão de cheque sem fundo só acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a partir do terceiro cheque devolvido por insuficiência de fundos.

D) O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.

E) Cheque no valor de até R$1.000,00 pode ser emitido ao portador, ou seja, não há necessidade de identificação do beneficiário.

#Questão 738739 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Bancários, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

“A”, menor de 16 anos, celebra com o Banco “X”, sem prévia autorização da pessoa que detém sua guarda, contrato de mútuo, recebendo, em mna única parcela, a totalidade do empréstimo. Considerando que o mutuário indicou “B”, maior e apta ao encargo da fiança, como fiador, assinale a afirmativa CORRETA.

A) A fiança é possível, no caso acima, considerando-se que o Código Civil admite essa possibilidade, quando a nulidade da obrigação resultar da incapacidade pessoal do devedor.

B) Como regra geral, o mútuo pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, mas não de seu fiador.

C) Como regra geral, o mútuo não pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, mas sim de seu fiador, em face de sua capacidade e idoneidade.

D) Como regra geral, o mútuo pode ser reavido pelo Banco mutuante, tanto do mutuário, quanto de seu fiador.

E) Como regra geral, o mútuo não pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, nem tampouco de seu fiador.

#Questão 738789 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

#Questão 816103 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A) O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.

B) O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador.

C) Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia.

D) O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.

E) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.

#Questão 816110 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Em relação à duplicata, assinale a alternativa CORRETA.

A) O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.

B) Na compra e venda mercantil, extraida a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.

C) O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.

D) A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei.

E) A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.

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