Questões de Direito Eleitoral da FGV

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FGV

XX, presidente do partido político Alfa, pretendia estruturar uma federação partidária com o partido político Beta, mas tem dúvidas em relação à conveniência dessa medida.
Ao analisar a legislação, XX chegou às conclusões a seguir.

I. A federação de partidos políticos pode ter abrangência nacional, estadual ou municipal.
II. Os partidos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados por no mínimo 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento desse prazo impedirá o partido, entre outras consequências, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
III. Os partidos políticos que integram a federação preservam sua identidade e autonomia.

Está correto o que se afirma em

#Questão 990817 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação

Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.
Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:
I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X; II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que

A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.


Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

A Justiça Eleitoral atua para garantir o exercício da democracia, cuidando de estabelecer diretrizes ético-jurídicas para que o processo eleitoral se desenvolva num clima de tolerância democrática.

Com relação às funções desempenhadas pela Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

João, candidato a prefeito no Município Beta, cria uma campanha de distribuição gratuita de combustível e pagamento de contas de luz e água aos eleitores inscritos nos programas assistenciais de auxílio à pobreza.
Pedro, dono de posto de gasolina, simpatizante de Carlos, decide auxiliá-lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro.
Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar que:

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