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Questões de Direito Eleitoral da FGV

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FGV

#Questão 990740 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos políticos, em razão da prática de ato doloso de improbidade administrativa, enquadrado na Lei nº 8.429/1992.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João

A) ficará inelegível até 2025, qualquer que tenha sido a tipologia do ato de improbidade administrativa em que sua conduta foi enquadrada.

B) além do período de suspensão dos direitos políticos, também ficará inelegível por 8 (oito) anos, a contar de 2025, qualquer que tenha sido a tipologia do ato de improbidade administrativa em que sua conduta foi enquadrada.

C) além do período de suspensão dos direitos políticos, também ficará inelegível por 8 (oito) anos, a contar de 2025, desde que o ato de improbidade administrativa tenha importado em enriquecimento ilícito e em dano ao patrimônio público.

D) além do período de suspensão dos direitos políticos, também ficará inelegível por 8 (oito) anos, a contar de 2025, desde que o ato de improbidade administrativa tenha importado em enriquecimento ilícito ou em dano ao patrimônio público.

E) somente ficará inelegível pelo período definido na sentença condenatória, o que pressupõe que o ato de improbidade administrativa importou em enriquecimento ilícito ou em dano ao patrimônio público.

#Questão 990741 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

XX, presidente do partido político Alfa, pretendia estruturar uma federação partidária com o partido político Beta, mas tem dúvidas em relação à conveniência dessa medida.
Ao analisar a legislação, XX chegou às conclusões a seguir.

I. A federação de partidos políticos pode ter abrangência nacional, estadual ou municipal.
II. Os partidos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados por no mínimo 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento desse prazo impedirá o partido, entre outras consequências, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
III. Os partidos políticos que integram a federação preservam sua identidade e autonomia.

Está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) II e III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, apenas.

#Questão 990817 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação

Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.
Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:
I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X; II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que

A) todas as decisões são lícitas.

B) todas as decisões são ilícitas.

C) apenas as decisões II e III são lícitas.

D) apenas as decisões I e III são lícitas.

E) apenas as decisões I e II são lícitas.

#Questão 991095 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.

Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

A) os princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;

B) é inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral;

C) as regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral;

D) pelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros;

E) o sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas.

#Questão 991096 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

A Justiça Eleitoral atua para garantir o exercício da democracia, cuidando de estabelecer diretrizes ético-jurídicas para que o processo eleitoral se desenvolva num clima de tolerância democrática.

Com relação às funções desempenhadas pela Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

A) a Justiça Eleitoral não desempenha função consultiva;

B) a função administrativa da Justiça Eleitoral tem por objetivo solucionar o conflito de interesses em matéria eleitoral;

C) a consulta prevista no Art. 23, inciso XII, do Código Eleitoral não se restringe à matéria eleitoral;

D) a vedação de agir de ofício se aplica aos juízes eleitorais tanto no desempenho da função jurisdicional quanto no da função administrativa;

E) no exercício da função normativa, o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para emitir Resoluções e outros atos normativos de caráter genérico em matéria eleitoral.

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