Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 288127 - Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 288248 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.

A)

O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção.

B)

Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.

C)

Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

D)

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

E)

A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

#Questão 288197 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 288302 - Direito Eleitoral, Transferência, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

A)

A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.

B)

O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.

C)

O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.

D)

Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

E)

A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.

#Questão 288303 - Direito Eleitoral, Vedações aos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

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