Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve indeferir o requerimento.

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Eleitoral, somente o eleitor pode retirar o seu título e o documento que instruiu o requerimento de alistamento junto ao cartório eleitoral.

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

O partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; até três delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; e até quatro delegados perante o TSE.