Questões sobre Impugnações

#Questão 644841 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 644837 - Direito Eleitoral, Impugnações, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

João, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que:

A) não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado.

B) poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse.

C) a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno.

D) poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse.

#Questão 644838 - Direito Eleitoral, Impugnações, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

João é filiado ao Partido X. Faz inscrição no concurso para promotor de justiça e obtém êxito, tomando posse em janeiro de 2013, quando cancela sua filiação ao referido Partido. Em 2014, é indicado para exercer as funções de promotor eleitoral, tendo o candidato do Partido Y impugnado sua designação sob o argumento de que João era filiado ao outro Partido e, por isso, não poderia exercer a função eleitoral eis que iria persegui-lo. Com base nisso é CORRETO afirmar que:

A) a impugnação procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até dois anos do seu cancelamento.

B) a impugnação não procede porque não existe qualquer vedação ao ex-filiado em partido político participar das funções eleitorais como promotor de justiça.

C) a impugnação não procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até um ano do seu cancelamento.

D) a impugnação procede porque o promotor de justiça não pode exercer funções eleitorais quando tenha, nos 04 (quatro) anos anteriores à referida eleição, disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

#Questão 287947 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

A)

o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.

B)

o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.

C)

a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

D)

não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.

E)

o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

#Questão 287950 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

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