Questões sobre Impugnações

certidão de quitação eleitoral.

autorização do candidato, por escrito.

declaração de bens, assinada pelo candidato.

propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal.

certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

3 dias.

3 e 5 dias, respectivamente.

5 dias.

5 e 7 dias, respectivamente.

15 dias.

O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário.

no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.

a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.

será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.

o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.

a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

apenas os candidatos.

apenas os Partidos Políticos ou Coligações.

apenas o Ministério Público Eleitoral.

qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição eleitoral em que ocorrer a eleição.

o Ministério Público Eleitoral, os Partidos Políticos ou Coligações e os candidatos.