Questões de Direito Eleitoral do ano 2018

#Questão 743849 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

#Questão 743852 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.

No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.

O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.

Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

A) Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.

B) Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.

C) Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.

D) Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.

E) Não poderia ser adotada nenhuma medida.

#Questão 743855 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que

A) a Carteira Nacional de Habilitação não gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

B) pode ser examinado o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

C) a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.

D) a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.

E) é obrigatória a formação de litisconsorte passivo necessário entre o candidato cujo registro foi impugnado e o partido a que pertence.

#Questão 743867 - Direito Eleitoral, Crimes, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

#Questão 743868 - Direito Eleitoral, Crimes, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

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