Questões de Direito Eleitoral do ano 2017

#Questão 644927 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter

A) a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original.

B) o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público.

C) o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido.

D) apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal.

E) o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio.

#Questão 644929 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.

A) Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.

B) A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.

C) Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.

D) Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.

E) As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

#Questão 644930 - Direito Eleitoral, Ações eleitorais, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

A) a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.

B) o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.

C) caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.

D) o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.

E) caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

#Questão 644931 - Direito Eleitoral, Ações eleitorais, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

#Questão 644939 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Questões de Direito Eleitoral do ano 2017

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