Questões de Direito Eleitoral do ano 2017

#Questão 644913 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 644915 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

A) É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.

B) O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.

C) O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.

D) O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.

E) No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

#Questão 644916 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.

A) A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.

B) O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.

C) Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de campanhas eleitorais.

D) Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não contenha pedido de votos.

E) A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores, não configura propaganda antecipada.

#Questão 644917 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito das campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão e da Internet, assinale a opção correta.

A) Pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem manter nos seus sítios peças de propaganda eleitoral.

B) Não há restrição legal à livre manifestação do pensamento em atividade de campanha eleitoral na Internet.

C) Sindicatos e associações podem ceder o cadastro de seus integrantes a partidos e candidatos para fins de campanha eleitoral na Internet.

D) A lei assegura a participação de todos os partidos que tenham apresentado candidatos nos debates promovidos por redes de televisão.

E) O uso de mensagens eletrônicas na campanha é permitido, desde que essas mensagens contenham dispositivo que permita o descadastramento do destinatário.

#Questão 644919 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

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