Questões de Direito Eleitoral do ano 2005

Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício, que está obrigado a despachar todos os dias na sede da sua Zona.

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majori-tárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Na votação para as eleições proporcionais, no sistema eletrônico, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem exercer o direito ao voto, devendo o Juiz Eleitoral providenciar para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos mesmos.

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos.

Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos.

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.

O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.

Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.

Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.

Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quocien-te eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos os can-didatos mais idosos, pela ordem decrescente de idade.

Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.

computado para a legenda partidária.

considerado nulo.

considerado em branco.

atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.

atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.