Questões de Direito Econômico

#Questão 986255 - Direito Econômico, , CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil

Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.

Os lançamentos contábeis das EFPC devem ser registrados com base no regime de caixa, de modo que, na determinação do resultado, devem ser computadas as receitas, adições e variações positivas auferidas no mês, considerando sua efetiva realização; bem como as despesas, deduções e variações negativas incorridas no mês correspondente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 988674 - Direito Econômico, O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Constitui infração à ordem econômica

A) criar canais próprios de divulgação de publicidade.

B) importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional.

C) exigir a observância dos direitos a royalties em razão da propriedade industrial de seu produto.

D) cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada.

E) promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.

#Questão 988675 - Direito Econômico, O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

É defeso ao agente privado

A) adotar inovação que o coloque em posição de vantagem diante dos concorrentes.

B) praticar mecanismos que possam eliminar a concorrência do mercado relevante.

C) obter aumento do lucro pela revisão do processo produtivo, inclusive de seus fornecedores.

D) utilizar benefícios fiscais concedidos ao setor em que atua.

E) analisar os custos de produção da concorrência.

#Questão 988677 - Direito Econômico, Noções Fundamentais de Direito Econômico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Acerca do direito econômico e da atuação do Estado na ordem econômica, assinale a opção correta.

A) Subjetivamente, a ordem econômica é um conjunto de normas amplas que estabelecem um dever-ser das relações econômicas.

B) O Estado brasileiro pode exercer função fiscalizadora, incentivadora e até mesmo planejadora da atividade econômica.

C) O Estado intervencionista econômico busca garantir que sejam efetivadas políticas sociais e assistencialistas na sociedade, com vistas ao bem-estar social.

D) O direito econômico apresenta normas rígidas para oferecer segurança jurídica ao mercado.

E) A escola econômica do direito trata o direito econômico sob um enfoque infraconstitucional, em que o Poder Executivo deve planejar e direcionar a exploração dessas atividades.

#Questão 986256 - Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil

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