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Questões sobre Organização do Sistema Financeiro Nacional

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Listagem de Questões sobre Organização do Sistema Financeiro Nacional

#Questão 910500 - Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.

A) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado federal de caráter permanente, tem a finalidade de julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra sanções aplicadas pelo BACEN, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

B) O Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão federal integrante do SFN, tem a finalidade de formular a política nacional sobre moeda, crédito e dívida pública, definindo, inclusive, a meta da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

C) O BACEN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do SFN, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

D) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem competência para normalizar e fiscalizar as sociedades por ações de capital aberto e fechado, disciplinando e desenvolvendo o mercado de valores mobiliários no Brasil.

E) A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal integrante do SFN, tem competência para executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sendo responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

#Questão 910501 - Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção correta.

A) A CF determina que o SFN seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Brasil e a servir aos interesses da coletividade, vedando a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

B) O Conselho Monetário Nacional (CMN), principal órgão operador do SFN, é composto pelo ministro da fazenda, que o presidirá, pelo ministro do planejamento e orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).

C) Integram o SFN as cooperativas habitacionais, agrícolas e de crédito.

D) O SFN será regulado por lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.

E) O SFN é estruturado por um conjunto de órgãos, entidades e instituições financeiras, públicas e privadas, que atuam na normatização, fiscalização e execução de transações relacionadas à política monetária e creditícia.

#Questão 986248 - Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.

O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA) deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo, das fontes de custeio e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e assistidos, da transferência de gerenciamento, da criação e extinção de planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial, da retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores.

C) Certo

E) Errado

#Questão 986256 - Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil

Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.

Os balancetes obrigatórios às EFPC são balancete do plano de benefícios, balancete do plano de gestão administrativa e balancete consolidado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 986257 - Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil

Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é autorizada a estabelecer procedimentos contábeis específicos das EFPC e a estruturar a planificação contábil padrão.

C) Certo

E) Errado

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