Constitui infração à ordem econômica 

A criar canais próprios de divulgação de publicidade.  B importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional.  C exigir a observância dos direitos a royalties em razão da propriedade industrial de seu produto.  D cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada. E promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.