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Questões de Direito do Trabalho da FGV

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FGV

#Questão 986677 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Maria, que trabalha numa empresa em Açailândia/MA, engravidou, teve o seu bebê, e saiu em licença maternidade em junho de 2022. Após 120 dias, retornou à empresa.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que contempla o intervalo especial para amamentação a que Maria terá direito e o seu tempo de duração.

A) Durante 1 ano Maria terá direito a um intervalo de 1 hora corrida para amamentação.

B) Para amamentar seu bebê, Maria terá um intervalo diário de 30 minutos até 6 meses após o seu retorno à empresa.

C) Uma vez que a licença maternidade foi aproveitada após a reforma trabalhista, no retorno não haverá direito a qualquer intervalo especial, salvo previsão em norma coletiva.

D) Maria terá direito a quantos intervalos forem necessários para manter o bem-estar de seu bebê, não havendo na Lei um limite.

E) Maria terá direito a dois intervalos especiais de meia hora cada um até 6 meses de idade do filho.

#Questão 986678 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

O sindicato dos trabalhadores em escritórios e afins de São José do Ribamar/MA acertou, em convenção coletiva entabulada com o sindicato dos empregadores, a redução da jornada de trabalho e, proporcionalmente, do salário, por 5 meses no ano de 2022, como modo de enfrentar os reflexos da pandemia.
Sobre a convenção coletiva em referência, assinale a afirmativa correta.

A) Não há necessidade de contrapartida específica em favor dos trabalhadores, pois feita após a reforma trabalhista.

B) Precisa ser estipulada a contrapartida de proteção dos empregados contra dispensa imotivada pelo prazo de 5 meses.

C) A cláusula será nulificada pelo Poder Judiciário porque a redução salarial tal qual feita viola norma constitucional.

D) É necessário, conforme a CLT, haver como contrapartida a concessão de ticket refeição em valor não inferior a 30% do salário-base por mês.

E) A cláusula pode ser estipulada desde que haja autorização prévia da Justiça do Trabalho, feita perante a Vara da localidade.

#Questão 986699 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado “Trade liberalization, labor reforms and formal-informal employment dynamics”, publicado no periódico Labour Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por 30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho metropolitano, entre 1983 e 2002.
Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois

A) permite pagamentos abaixo do piso salarial federal, ajustado pela carga horária.

B) reduz o custo do empregador de contratar um trabalhador formal e o risco de processos trabalhistas.

C) reduz a possibilidade de oferta de vagas de empregos de baixo salário.

D) amplia o efeito spillover do salário-mínimo sobre toda distribuição salarial.

E) eleva o poder de barganha de sindicatos quando da negociação coletiva sobre salários e acordos trabalhistas.

#Questão 986700 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a rigidez da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que manteve os direitos trabalhistas.
Considerando a Teoria de Economia do Trabalho sobre instituições, em relação a algumas medidas da Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) A ampliação das modalidades de regime de trabalho parcial tende a elevar o nível de emprego, mas tornando a distribuição da jornada semanal de trabalho mais concentrada, como ocorre na França.

B) A contratação do autônomo, sem a qualidade de empregado, levará a uma precarização de empregos com jornada definida, o que pode elevar o desemprego.

C) A criação da modalidade de trabalho intermitente é mais uma forma de contratação, que amplia a geração de empregos formais e gera aumento do salário médio formal nos curto e longo prazos.

D) O fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato no sindicato ou Ministério do Trabalho tende a reduzir a taxa de desligamento de trabalhadores próximas de um ano e, portanto, a rotatividade.

E) A possibilidade de terceirizar também as atividades-fim tende a reduzir a eficiência da economia ao explorar de forma menos extensiva os ganhos de vantagem comparativa.

#Questão 986701 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresenta as seguintes fontes de recursos, à exceção de um. Assinale-o.

A) Dotações orçamentárias específicas.

B) Resultados financeiros auferidos pela Caixa Econômica no período entre o repasse dos bancos e o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores, deduzidos as despesas administrativas do fundo e o pagamento da tarifa aos bancos depositários.

C) Resultados das aplicações financeiras dos recursos do fundo.

D) Multas, correção monetária e juros moratórios devidos.

E) Taxa de 0,1% sobre o saque da conta vinculada do trabalhador cobrada pela Caixa Econômica, quando do saque dos recursos.

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