Questões de Direito do Trabalho da FGV

#Questão 986584 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Larissa iniciou seu trabalho num banco como assistente administrativa em junho de 2018, recebendo salário e vantagens como ticket-refeição e plano de saúde. Após 2 anos, Larissa foi promovida ao cargo de gerente, passando a receber gratificação de função em seu contracheque. Em 2022, o empregador reverteu Larissa para o cargo de origem, retirando a gratificação de função e o plano de saúde que até então era disponibilizado.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Impossível reverter a empregada para o cargo anterior, suprimir a gratificação de função e retirar o plano de saúde.

B) É possível a reversão o cargo de origem, mas não a retirada da gratificação de função porque recebida há mais de 1 ano.

C) É possível a supressão do plano de saúde, mas reverter para o cargo anterior é rebaixamento, sendo alteração ilícita.

D) As alterações levadas a efeito pelo empregador são válidas, estando dentro do jus variandi.

E) A reversão para o cargo de origem com a retirada da gratificação de função é válida, mas a supressão do plano de saúde, não.

#Questão 986585 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

#Questão 986586 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Vanuzia trabalha em setor de uma empresa em que há risco acentuado de morte, daí porque recebe adicional de periculosidade. Seu esposo Vinicius trabalha em outra empresa e atua num setor no qual há um agente agressor à saúde em grau médio.
Considerando a situação vivida pelo casal, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Vanuzia receberá 30% do salário-mínimo e Vinicius, 40% sobre o seu salário-base.

B) Não pode haver acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade para o mesmo casal, e por isso um deles deverá abdicar do direito.

C) Vanuzia receberá 30% do seu salário-base e Vinicius, 20% sobre o salário-mínimo.

D) Vinicius receberá 10% sobre o salário básico e Vanuzia, 40% sobre o salário-mínimo.

E) Ambos receberão adicional de 30%, que incidirá sobre o salário de cada um deles.

#Questão 986587 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

#Questão 986588 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Ribamar é empregado numa empresa, tendo iniciado seu contrato em 05/08/2020. Em 02/05/2022 o empregador comunicou a Ribamar que ele iria usufruir as férias de 30 dias no período de 08/06/2022 a 07/07/2022. O valor das férias foi depositado na conta de Ribamar em 05/06/2022.
Sobre a situação retratada, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O período concessivo previsto em Lei não foi observado pelo empregador.

B) As férias eram indevidas porque somente após 2 anos de trabalho o empregado a elas faz jus.

C) O pagamento das férias foi intempestivo.

D) A comunicação foi intempestiva, devendo as férias serem pagas em dobro.

E) A dinâmica da concessão das férias nos termos indicados está regular.

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