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Questões de Direito do Trabalho da FGV

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FGV

#Questão 986307 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Joana é empregada em um grande açougue desde 2021, e desenvolve as suas atividades no interior de uma câmara frigorífica com clima artificialmente frio. Em razão disso, Joana recebe os seguintes equipamentos de proteção individual: blusa e calça feitas em material térmico e impermeável, luvas térmicas, capuz de proteção e bota térmica. Joana trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, com intervalo de 15 minutos.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A empregada terá direito a um intervalo especial de 20 minutos de repouso depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.

B) No caso apresentado, não existe direito a qualquer pausa especial porque o intervalo legal para refeição foi observado.

C) Joana terá direito a um intervalo especial de 10 minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho.

D) Joana não terá direito a qualquer intervalo especial, mas se for realizar horas extras deverá ter um descanso de 15 minuto antes do início da sobrejornada.

E) A empresa deverá observar 2 intervalos de 10 minutos cada por turno de trabalho de Joana, sem prejuízo da pausa alimentar.

#Questão 986308 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Carlos Eduardo foi contratado por uma empresa em julho de 2022 para cumprir jornada em escala de doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso (escala 12x36 h). Essa escala foi estabelecida em acordo individual escrito, pois na norma coletiva da categoria do empregado não existe previsão a respeito. Algumas das escalas cumpridas por Carlos Eduardo coincidem com feriados nacionais, e outras, com o dia de domingo.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A escala contratada é ilegal porque não pode ser acertada por acordo individual, mas apenas por ‘norma coletiva.

B) É válida a escala por acerto individual e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% somente quando a escala coincidir com o dia de domingo.

C) Uma vez que a norma coletiva da categoria do empregado não dispõe a respeito, a escala 12x36 h deveria ser autorizada pela Justiça do Trabalho.

D) A escala pode ser acertada mediante acordo individual escrito e Carlos Eduardo não terá direito a adicional de 100% quando a escala coincidir com domingos e feriados.

E) A escala por acerto individual é válida e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% apenas quando a escala coincidir com feriados.

#Questão 986309 - Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de automóveis, resolveu terceirizar seu serviço de mecânicos. Para tanto, contratou, em 2022, a empresa de prestação de serviços BETA, que possui CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social de R$ 20.000,00. A empresa BETA possui 18 empregados, todos mecânicos de automóveis que trabalham nas instalações da empresa ALFA consertando os automóveis dos clientes dela.

Considerando os fatos narrados e a previsão da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A) É regular a terceirização porque pode ser feita em relação a qualquer atividade da contratante (tomadora).

B) É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-fim de uma empresa.

C) A terceirização levada a efeito é irregular em virtude do capital social da empresa BETA e considerando a quantidade de empregados que ela possui.

D) É legal a terceirização nas condições apresentadas, mas a empresa contratante (tomadora) é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas.

E) É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-meio de uma empresa.

#Questão 986310 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Das situações abaixo listadas, considerando as normas de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale aquela que não ensejará garantia provisória no emprego.

A) Empregada que registra sua candidatura a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio trabalhado.

B) Empregado eleito pelos pares para comissão de empregados para promover o entendimento direto com o empregador numa empresa de 250 funcionários.

C) Empregado de empresa que seja eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos próprios empregados.

D) Empregado eleito membro suplente da Comissão Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E) Empregado nomeado membro suplente do Conselho Curador do FGTS.

#Questão 986311 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Jorgina é empregada numa empresa de laticínios e recebe 1 salário-mínimo mensal. Comprovadamente há, no meio ambiente de trabalho de Jorgina, agente agressor à saúde em grau máximo, além de existir risco acentuado de morte. O EPI que é fornecido pela empresa não tem o poder de eliminar o agente agressor à saúde.

De acordo com a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta em relação ao(s) adicional(is) a que Jorgina fará jus.

A) A empregada receberá o adicional de maior valor, que no caso é a periculosidade.

B) Jorgina receberá metade de cada adicional, respeitando assim a média do risco a que é efetivamente exposta.

C) A empregada receberá cumulativamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.

D) Jorgina receberá o adicional de maior valor, que no caso é a insalubridade.

E) Havendo acúmulo de adicionais, a empregada receberá o de menor valor acrescido de 50%.

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