A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de auto

Questão Q986309

2022 FGV Senado Federal

Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho Das relações laborais

Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário • Senado Federal

A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de automóveis, resolveu terceirizar seu serviço de mecânicos. Para tanto, contratou, em 2022, a empresa de prestação de serviços BETA, que possui CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social de R$ 20.000,00. A empresa BETA possui 18 empregados, todos mecânicos de automóveis que trabalham nas instalações da empresa ALFA consertando os automóveis dos clientes dela.

Considerando os fatos narrados e a previsão da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A É regular a terceirização porque pode ser feita em relação a qualquer atividade da contratante (tomadora). B É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-fim de uma empresa. C A terceirização levada a efeito é irregular em virtude do capital social da empresa BETA e considerando a quantidade de empregados que ela possui. D É legal a terceirização nas condições apresentadas, mas a empresa contratante (tomadora) é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas. E É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-meio de uma empresa.

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