A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de auto

#Questão 986309 - Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de automóveis, resolveu terceirizar seu serviço de mecânicos. Para tanto, contratou, em 2022, a empresa de prestação de serviços BETA, que possui CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social de R$ 20.000,00. A empresa BETA possui 18 empregados, todos mecânicos de automóveis que trabalham nas instalações da empresa ALFA consertando os automóveis dos clientes dela.

Considerando os fatos narrados e a previsão da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A) É regular a terceirização porque pode ser feita em relação a qualquer atividade da contratante (tomadora).

B) É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-fim de uma empresa.

C) A terceirização levada a efeito é irregular em virtude do capital social da empresa BETA e considerando a quantidade de empregados que ela possui.

D) É legal a terceirização nas condições apresentadas, mas a empresa contratante (tomadora) é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas.

E) É ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-meio de uma empresa.

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