Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 311911 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado

A) na suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.

B) quando o trabalhador completar 70 anos de idade.

C) no caso de rescisão contrato de trabalho por culpa recíproca.

D) no caso de dependente do trabalhador ser portador do vírus HIV.

E) quando ocorrer mudança do regime celetista para estatutário.

#Questão 311940 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito da gratificação de natal.

I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos.

II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, sofrendo descontos de contribuições sociais.

III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente.

IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal.

Está correto o que consta APENAS em

A)

I e II.

B)

II, III e IV.

C)

I, II e III.

D)

I, III e IV.

E)

II e IV.

#Questão 312116 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2008, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário

A)

terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias.

B)

não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana.

C)

terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias.

D)

não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do primeiro filho.

E)

terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias.

#Questão 312976 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,

A) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

B) não será vedada a dispensa de Mário porque só é vedada a dispensa de membro titular de Comissão de Conciliação prévia.

C) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

D) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

E) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

#Questão 312986 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei n^o9.958/2000 é correto afirmar:

A)

As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em lei ordinária específica para cada Comissão.

B)

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo improrrogável de 90 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

C)

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

D)

Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de Empresa e Comissão Sindical, o interessado obrigatoriamente deverá submeter a sua demanda na Comissão Sindical.

E)

Em regra, o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia não é título executivo extrajudicial. Não possuindo eficácia liberatória geral, por expressa determinação legal.

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