Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 313676 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

A) recurso ordinário no prazo de 8 dias.

B) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias

C) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.

D) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.

E) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

#Questão 313677 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha. Esse pedido foi indeferido, por ter ocorrido a

A) preclusão lógica.

B) coisa julgada formal.

C) preclusão temporal.

D) coisa julgada material.

E) preclusão consumativa.

#Questão 313698 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Segundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral

A) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.

B) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, exceto se indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.

C) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, exceto se indenizados, bem como na indenização por antigüidade.

D) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.

E) repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.

#Questão 313701 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:

I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.

III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.

IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.

Está correto o que consta APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I e III.

C)

II, III e IV.

D)

I e IV.

E)

II e III.

#Questão 313753 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 2ª, Técnico Judiciário

No que tange à prescrição, analise:

I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.

IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.