Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 315490 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho

A) o afastamento do trabalho até três dias consecutivos em virtude de casamento.

B) os intervalos intrajornadas remunerados.

C) o afastamento do trabalho por motivo de doença, até 15 dias.

D) a participação pacífica em greve sem o recebimento de salário.

E) o período em que o empregado estiver em gozo de férias.

#Questão 315492 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

A) A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

C) Não é devido o aviso prévio na despedida indireta, por expressa vedação legal.

D) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado préavisado da despedida, exceto se recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

E) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva de imediato, independentemente de expirado o respectivo prazo.

#Questão 315494 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder

A) 50% do salário contratual.

B) 50% e 30% do salário contratual, respectivamente.

C) 30% e 50% do salário contratual, respectivamente.

D) 25% e 20% do salário contratual, respectivamente.

E) 20% e 25% do salário contratual, respectivamente.

#Questão 315478 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

O contrato de trabalho de Ana foi extinto com o reconhecimento da culpa recíproca entre as partes pela Justiça do Trabalho. O contrato de trabalho de João foi extinto por força maior, também reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, com relação ao FGTS, a empresa empregadora de Ana e a de João pagarão multa de

A)

40% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

B)

20% e 40%, respectivamente, mas somente Ana poderá sacar a conta vinculada.

C)

40% e 20%, respectivamente, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

D)

20% do valor dos depósitos, sendo permitido que ambos saquem a conta vinculada.

E)

20% e 40%, respectivamente, mas somente João poderá sacar a conta vinculada.

#Questão 315482 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

A)

é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.

B)

a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.

C)

ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.

D)

ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.

E)

a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

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