Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 986885 - Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

#Questão 986899 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

#Questão 986900 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu.

A) Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência.

B) A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual.

C) São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF.

D) Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal.

E) A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.

#Questão 987713 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

#Questão 987714 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.

B) Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.

C) A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.

D) A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.

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