Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1087000 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir. 


A dispensa por justa causa, cujas hipóteses estão exemplificadas na lei trabalhista, caracteriza-se como uma pena disciplinar.

#Questão 1087377 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPS, Perito Médico Federal

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

Os empregados com deficiência terão preferência na alocação em vagas para atividades a serem efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto, desde que comprovem, mediante relatório de perícia médica, a real necessidade de sua alocação nessa modalidade de trabalho.

#Questão 1087378 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPS, Perito Médico Federal

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

O segurado que sofra acidente do trabalho terá garantia, pelo prazo máximo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

#Questão 1087379 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPS, Perito Médico Federal

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho. 

A garantia a manutenção do contrato de trabalho na empresa a segurado que tenha sofrido acidente do trabalho independe de percepção de auxílio-acidente.

#Questão 1087799 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

        João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.


Agiu errado o empregador porquanto gorjeta é considerada não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional. 

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