Questões sobre Proteção do Trabalho da Mulher

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Listagem de Questões sobre Proteção do Trabalho da Mulher

#Questão 316278 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

No que tange à proteção à maternidade, artigo V da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.

II. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

III. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 3 (três) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

É correto o que se afirma em

#Questão 316272 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

No que se refere a trabalho da mulher e estabilidade da gestante, julgue os itens a seguir.

Considere que uma trabalhadora tenha firmado contrato de experiência de noventa dias no dia 5/5/2011 e que, no dia 20/6/2011, ela apresente ao seu empregador documento médico atestando gravidez de quatro semanas. Nessa situação hipotética, a trabalhadora não será detentora de estabilidade, podendo o empregador dispensá-la ao término do contrato de experiência.

#Questão 316273 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

No que se refere a trabalho da mulher e estabilidade da gestante, julgue os itens a seguir.

Se determinada empregada tiver dado à luz seu filho no dia 23/3/2011, terá garantia de emprego até o dia 23/9/2011, podendo seu aviso prévio ser apresentado pelo empregador, portanto, somente a partir do dia 24/9/2011.

#Questão 316274 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Engenheiro de Segurança do Trabalho

À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho, julgue os itens de 73 a 78. Nesse sentido, considere que a sigla MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Legalmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, admite-se que um empregado remova, individualmente, no máximo, 30 kg. Não está compreendida nessa disposição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o MTE, em tais casos, fixar limites compatíveis com cada situação.

#Questão 316271 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que

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