Questões sobre Proteção do Trabalho da Mulher

#Questão 312431 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

#Questão 316292 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

#Questão 316268 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 312555 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Conforme súmulas de jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) Se após a despedida for constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, não são necessários o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade.

B) A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

C) As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

D) Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

E) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

#Questão 316262 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

A) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.

B) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.

D) É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.

E) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

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