Questões sobre Introdução do Direito do Trabalho

#Questão 565878 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 315014 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Com relação às fontes de Direito do Trabalho, é certo que

A) o direito comum não será fonte subsidiária do direito do trabalho, em razão da incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.

B) os usos e costumes são uma importante fonte do Direito do Trabalho sendo que, muitas vezes, da sua reiterada aplicação pela sociedade, é que se origina a normal legal.

C) é defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por equidade.

D) é defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por analogia.

E) o interesse de classe ou particular deve prevalecer sobre o interesse público, em razão da natureza humanitária inerente da relação própria de emprego.

#Questão 315012 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 315061 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelece a Constituição Federal, além de outros, que

A) nas empresas de mais de 120 (cento e vinte) empregados, é assegurada a eleição de até três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes os entendimentos direto com os empregadores.

B) é assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito, até 2 anos após o final do mandato.

D) a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 30% à do normal.

E) a ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de 2 anos para os trabalhadores rurais e 5 para os urbanos, até o limite de 1 ano após a extinção do contrato de trabalho.

#Questão 315083 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial.

C) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais.

E) o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.

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