Questões sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

#Questão 986987 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considerando real necessidade de serviço, Ariela, que exerce funções de extrema confiança, foi transferida pelo empregador para trabalhar na unidade da empresa que fica na cidade de Lisboa, em Portugal. A partir da transferência, além do salário, Ariela passou a receber mensalmente uma ajuda de custo. Considerando tal situação, a empresa, conforme a legislação federal e jurisprudência pacificada do TST,

A) continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago, mas não sobre o valor da ajuda de custo, já que tal verba não tem natureza salarial.

B) continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago e sobre o valor da ajuda de custo, já que tal verba tem natureza salarial.

C) não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS, tendo em vista que este não incide sobre pagamentos referentes a trabalho prestado no exterior.

D) não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS, tendo em vista o exercício no exterior de cargo de confiança.

E) não continua obrigada a recolher, no Brasil, FGTS sobre o salário pago, já que o trabalho está sendo executado no exterior, mas tem que recolher sobre a ajuda de custo, já que esta tem origem na própria transferência.

#Questão 986701 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

#Questão 988259 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Quadrix, 2022, CRMV-SP, Técnico Contábil

#Questão 988260 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Quadrix, 2022, CRMV-SP, Técnico Contábil

#Questão 988882 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS — é regido pela Lei nº 8.036/1990. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente situação em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada.

A) Na despedida sem justa causa, exceto a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

B) Quando houver pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 2 (dois) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

C) Havendo liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 1 (um) ano para cada movimentação.

D) Quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

E) Quando ocorrer suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

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