Questões sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

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Listagem de Questões sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

#Questão 1083096 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário - Área Judiciária

Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na forma e no prazo estabelecidos em lei.
A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Uma vez que Caio foi despedido sem justa causa, sua conta vinculada no FGTS poderá ser movimentada.

#Questão 1086994 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS.


A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

#Questão 1086995 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS.


A redução do valor dos depósitos mensais do FGTS não pode ser realizada em decorrência de convenção coletiva de trabalho. 

#Questão 1086996 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS.


Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até três anos após o fim de cada contrato.

#Questão 912784 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Panaceia pretende celebrar com seu empregador, a Casa de Eventos Pecado Capital, acordo para porem fim ao contrato de trabalho que dura 9 meses. O último salário de Panaceia é de R$ 3.000,00, e a mesma possui na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor de R$ 1.200,00. Com base no contido na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada poderá levantar o valor

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