Questões sobre Duração do Trabalho

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A hora do trabalho noturno será computada como 56 minutos e 30 segundos.

É sempre vedado o trabalho nos domingos, dias feriados nacionais e feriados religiosos.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá seis horas diárias.

A remuneração pela hora suplementar do trabalho será, em qualquer hipótese, pelo menos 55% superior à da hora normal do trabalho, mesmo nos casos de regime de compensação.

A compensação de jornada de trabalho deve sempre ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário ou registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá oito horas diárias.

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 hora de trabalho contínuo, será assegurado um período de 10 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 8 horas diárias ou de 40 semanais.

A duração normal do trabalho dos empregados em bancos e casas bancárias será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.

Num mesmo estabelecimento de ensino o professor poderá dar, por dia, mais de cinco aulas consecutivas, até o máximo de 10 aulas intercaladas.