Julgue os próximos itens, acerca do horário de trabalho,...

#Questão 314106 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, acerca do horário de trabalho, descanso do trabalhador e do adicional noturno.

Considere que uma empregada trabalha em uma empresa, cumprindo jornada regular de 44 horas semanais. Caso ela tenha interesse em cumprir apenas 22 horas semanais com conseqüente diminuição salarial, ainda que não exista instrumento coletivo de trabalho permitindo tal ajuste, pode o empregador acatar o requerimento da empregada, sem que se sujeite a nenhuma penalidade.

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